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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739551 - 739575 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11127 Deserção Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11129 Deserção especial Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não