Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
6088
|
Discriminação Tributária MERCOSUL
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10923
|
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10887
|
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10922
|
Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5974
|
Aquisição de veículos automotores
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5975
|
Aquisição de combustíveis
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5976
|
Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5977
|
Energia Elétrica
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
6030
|
GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5934
|
Microempresa
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5935
|
Demonstrações Financeiras (DCTF)
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5936
|
Incidência sobre Aplicações Financeiras
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5937
|
Retido na fonte
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5938
|
Incidência sobre Lucro
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5939
|
Cooperativa
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5940
|
Compensação de Prejuízos
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5933
|
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10690
|
IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5930
|
Incidência sobre Hora Extra
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5929
|
Incidência sobre Função Comissionada
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5919
|
Incidência sobre Aposentadoria
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5918
|
Incidência sobre PDV
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5920
|
Incidência sobre Aplicações Financeiras
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5921
|
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5922
|
Retido na fonte
|
Sim
|