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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739501 - 739525 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim