|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
306
|
RELAXAMENTO DE PRISÃO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
460
|
RECURSO INOMINADO CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|