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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739426 - 739450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não