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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6071 Contribuições Especiais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10874 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6039 PIS Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6040 Funrural Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6034 Finsocial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10873 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6035 Cofins Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6037 Salário-Educação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6041 Contribuição INCRA Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6042 PASEP Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6043 Construção Civil Sim