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Vice-Presidência
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10457
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Usucapião Especial (Constitucional)
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Não
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Vice-Presidência
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11036
|
REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
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10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1291
|
REABILITAÇÃO
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10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
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