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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739376 - 739400 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9979 Trabalho do adolescente Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9984 Em comum / De fato Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9995 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9996 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10011 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10013 Enriquecimento ilícito Não