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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739376 - 739400 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7794 Tratamento Ambulatorial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7795 Internação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7793 Medidas de Segurança Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10641 Penas do Código Penal Militar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7945 Falsidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10605 Competência do MP Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10610 Trancamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10631 Desaforamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim