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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13133 Decisão Judicial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13284 Remessa Ex-Officio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11909 Concurso para servidor Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11974 Cláusulas Abusivas Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12955 Autenticação Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12962 Competência Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12984 Emenda a Inicial Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13017 Pedido de Liminar Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13032 Prova Pré-constituída Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13035 Reiteração Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13042 Transcendência Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13047 Ação Rescisória Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13133 Decisão Judicial Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13284 Remessa Ex-Officio Não
Vice-Presidência 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não
Câmaras de Direito Público 10970 CONFLITO DE COMPETÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 10970 CONFLITO DE COMPETÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não