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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739351 - 739375 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4271 Suspensão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4272 Trancamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7935 Perempção Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10630 Transação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10926 Prova Ilícita Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10925 Provas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4370 Recebimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4371 Rejeição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10935 Desclassificação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7785 Prestação Pecuniária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7786 Perda de Bens e Valores Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7788 Interdição Temporária de Direitos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7789 Limitação de Fim de Semana Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7790 Pena Restritiva de Direitos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10635 Progressão de Regime Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10636 Livramento condicional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10907 Transferência de Preso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7792 Pena de Multa Sim