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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10457
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Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1728
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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10457
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Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
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10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
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10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
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11036
|
REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
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10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
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120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1291
|
REABILITAÇÃO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1296
|
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
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1298
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
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10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
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