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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6168 Períodos de Carência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6169 Limite Mínimo de Idade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6170 Perda da qualidade de segurado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6171 Inclusão de Dependente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10879 Limite de Renda Familiar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6175 Cumulação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6177 Concessão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6178 Restabelecimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6179 Conversão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6145 Reajuste de 147% Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim