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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739276 - 739300 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10805 Recondução Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11066 Nulidade Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11059 Confisco Não