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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739251 - 739275 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6025 Levantamento de depósito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6029 Perdimento de Bens Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6020 Arrolamento de Bens Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6092 SIMPLES Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6093 Super SIMPLES Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5966 Taxa de Permanência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5969 Taxa Judiciária Sim