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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739226 - 739250 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10113 Flora Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10114 Fauna Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10115 Transgênicos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10121 Desapropriação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10127 Vistoria Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10131 Privatização Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10132 Restituição de área Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não