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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739226 - 739250 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3582 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3584 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não