Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11840 | Segurança em Edificações | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11832 | Conselho do Idoso | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11833 | Conselho da Comunidade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11834 | Conselho sobre Drogas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11835 | Conselho de Direitos da Criança e Adolescente | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11831 | Controle Externo da atividade policial | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11841 | Política Agrícola | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11863 | Responsabilidade Fiscal | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11872 | Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11873 | Política fundiária e da reforma agrária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10760 | Plebiscito | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10764 | Sistema Majoritário / Proporcional | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10765 | Número de vagas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10771 | fixação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10772 | aumento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10773 | redução | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10766 | Eleitor | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10774 | Alistamento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10778 | Cancelamento da inscrição de eleitor | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10775 | Domicílio eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10776 | Isenção do dever eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10777 | Justificação de ausência de voto | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10767 | Registro da candidatura | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10779 | Desincompatibilização do candidato | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10780 | Inelegibilidade | Não |