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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739201 - 739225 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3566 Resistência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3567 Tráfico de influência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não