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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739201 - 739225 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11083 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11101 Indulto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11102 Morte do Agente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10871 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10947 Princípio da Seletividade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10872 Nao Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5947 ICMS/Importação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Sim