Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10415 | Limites dos Poderes de Investigação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10416 | Limites do Objeto | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10418 | CNH - Carteira Nacional de Habilitação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10419 | Liberação de Veículo Apreendido | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10420 | Licenciamento de Veículo | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10422 | Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10423 | Anulação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10424 | Suspensão | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10425 | Rescisão | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10426 | Prorrogação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10427 | Termo Aditivo | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10428 | Penalidades | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10429 | Execução Contratual | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10430 | Equilíbrio Financeiro | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10646 | Inconstitucionalidade Material | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10647 | Processo Legislativo | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10889 | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10955 | Criação de Dotação Orçamentária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10956 | Repasse de Duodécimos | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10957 | Repasse de Verbas Públicas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10958 | Crédito Suplementar | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11836 | Parcelamento do Solo | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11837 | Comércio Ambulante | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11838 | Operações Urbanas Consorciadas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11839 | Posturas Municipais | Não |