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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739176 - 739200 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3548 Peculato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não