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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 739176 - 739200 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11142 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11143 Retenção indevida Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11095 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11086 Penas Acessórias Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11113 Reparação do Dano Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11106 Estado de Necessidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Sim