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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9775 Explosão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9786 Epidemia (art. 267) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não