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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738976 - 739000 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14922 Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14923 Partilha Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14924 Partilha Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1681 Periculosidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1690 Contribuição Assistencial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1691 Contribuição Confederativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1703 Eleição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1705 Registro de Entidade Sindical Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1721 Salário In Natura Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1723 Assédio Moral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1724 Assédio Sexual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1767 Cesta Básica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1773 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1783 Comissões e Percentuais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1789 Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1849 Culpa Recíproca Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1855 Indenizaçao por Dano Moral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1888 Descontos Salariais - Devolução Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1904 Despedida / Dispensa Imotivada Não