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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738976 - 739000 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9024 Revelia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9047 Efeitos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9050 Preparo/Deserção Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10668 Fac-símile Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9060 Prazo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9098 Cabimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10666 Regularidade Formal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10738 Sobrestamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10660 Impedimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10659 Suspeição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8884 Do Juiz Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8888 Dos Auxiliares da Justiça Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10599 Quesitos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10600 Impedimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10601 Suspeição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10866 Ausência de Publicidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4264 Nulidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10691 Questão Prejudicial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10602 Condicional do processo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim