Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Turma Recursal | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Turma Recursal | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Vice-Presidência | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Vice-Presidência | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Vice-Presidência | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Vice-Presidência | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |
| Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Sim |
| Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |
| Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Sim |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |