Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 10500 | Usucapião da L 6.969/1981 | Não |
| Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 10500 | Usucapião da L 6.969/1981 | Não |
| Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10500 | Usucapião da L 6.969/1981 | Não |
| Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10500 | Usucapião da L 6.969/1981 | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10500 | Usucapião da L 6.969/1981 | Não |
| Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 10500 | Usucapião da L 6.969/1981 | Não |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Sim |
| Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Sim |
| Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Câmaras de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Sim |
| Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Câmaras de Direito Público | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Câmaras de Direito Público | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Câmaras Reunidas Criminais | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Câmaras Reunidas Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| INTERNA | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| INTERNA | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11990 | Usucapião de bem móvel | Sim |
| Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11990 | Usucapião de bem móvel | Não |