Câmaras Cíveis
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14205
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Não
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Câmaras Cíveis
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14206
|
Proteção de Dados Pessoais
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14207
|
Privacidade
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14237
|
Sistema Financeiro Imobiliário
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14240
|
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14694
|
DPVAT
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14707
|
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14708
|
Ajuda de Custo
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14709
|
Auxílio-Moradia
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14710
|
Diárias
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14711
|
Indenização de Transporte
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14712
|
Conversão em Pecúnia
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14713
|
Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14714
|
Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14715
|
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14716
|
Gratificação de Biênio (Adicional Bienal)
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14717
|
Direito à Incorporação
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14718
|
Portaria 474/87
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14719
|
Reajuste
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14720
|
Função Comissionada Integral - 100%
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14721
|
Gratificação de Atividade Executiva - GAE
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14722
|
Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14723
|
Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14724
|
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14725
|
Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
|
Não
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