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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738901 - 738925 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10652 Competência da Justiça do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10653 Competência da Justiça Federal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8829 Competência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8838 Imunidade de Jurisdição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10676 Imissão na Posse Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10677 Busca e Apreensão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10670 Obrigação de Entregar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10684 Juros Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10685 Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10687 Taxa SELIC Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9160 Levantamento de Valor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9166 Multa de 10% Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim