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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9653 Rixa (art. 137) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9655 Contra a Honra Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9656 Calúnia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9657 Difamação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9658 Injúria Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9674 Contra o Patrimônio Não