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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11199 Perigo de desastre ferroviário Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11181 Abuso de radiação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11182 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11184 Embriaguez ao volante Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6156 Descontos dos benefícios Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6130 Escala de Salário-Base Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim