Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11825 | Poluição | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11826 | Zoneamento Ecológico e Econômico | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11827 | Zona Costeira | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11828 | Área de Preservação Permanente | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11829 | Produtos Controlados / Perigosos | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11830 | Patrimônio Cultural | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11862 | Saneamento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10121 | Desapropriação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10122 | Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10123 | Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10124 | Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10125 | Desapropriação Indireta | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10126 | Retrocessão | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10127 | Vistoria | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10128 | Servidão Administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10129 | Ocupação Temporária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10130 | Limitação Administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10132 | Restituição de área | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10133 | Direito de Preempção | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10134 | Desapropriação de Imóvel Urbano | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10135 | Requisição de Bem Particular | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10589 | Juros Compensatórios | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10886 | Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10137 | Política de Preço Mínimo | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10138 | Controle de Preços | Não |