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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738826 - 738850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim