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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13251 Atraso na Audiência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13252 Perempção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13253 Período de Graça Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13256 Confissão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13259 Preposto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13263 Prevenção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13265 Processo do Trabalho Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13268 Prorrogação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13304 Suspeição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13306 Suspensão da Execução Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13307 Tácito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não