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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não