Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10659 | Suspeição | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10660 | Impedimento | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10661 | Incidência sobre Abono de Permanência | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10662 | Abono de Permanência | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10666 | Regularidade Formal | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10667 | Gratificações Estaduais Específicas | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10668 | Fac-símile | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10669 | Protocolo Integrado / Descentralizado | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10670 | Obrigação de Entregar | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10671 | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10672 | Precatório | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10673 | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10675 | Quinto Constitucional | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10676 | Imissão na Posse | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10677 | Busca e Apreensão | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10678 | Sequestro de Verbas Públicas | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10679 | Fracionamento | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10680 | Crédito Complementar | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10681 | Aposentadoria / Pensão Especial | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10683 | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10684 | Juros | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10685 | Correção Monetária | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10686 | Multa Cominatória / Astreintes | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10687 | Taxa SELIC | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10689 | Correção da Tabela | Não |