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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não