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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738776 - 738800 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5571 Dano Qualificado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5837 Defraudação de Penhor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5841 Duplicata Simulada Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5843 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5844 Fraude no Comércio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5847 Receptação Qualificada Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3461 Violação a Sepultura Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10952 Fato Atípico Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3386 Leve Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3387 Seguida de Morte Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5556 Grave Sim