Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11843 | Pessoas com deficiência | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11844 | Minorias Étnicas | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11845 | Comunicação Social | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11846 | Moradia | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11847 | Assistência Social | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11848 | Alimentação | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11849 | Não Discriminação | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9992 | Indenização por Dano Moral | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9995 | Serviços de Saúde | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9996 | Acidente de Trânsito | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10870 | Cancelamento / Duplicidade de CPF | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10888 | Inscrição Indevida no CADIN | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9994 | Indenização por Dano Ambiental | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10502 | Indenização por Dano Material | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10503 | Serviços de Saúde | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10504 | Acidente de Trânsito | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10505 | Variação Cambial | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9998 | Licenças | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10007 | Registro / Porte de arma de fogo | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10001 | Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10002 | Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10003 | Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10004 | Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo | Não |