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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738726 - 738750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim