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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738726 - 738750 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3413 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3402 Ameaça Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3370 Homicídio Simples Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3371 Homicídio Privilegiado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3372 Homicídio Qualificado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10919 Aborto qualificado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10915 Aborto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3422 Extorsão indireta Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3423 Alteração de limites Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3416 Furto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3417 Furto Qualificado Sim