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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738676 - 738700 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não