Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6028 | Liberação de Veículo Apreendido | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6029 | Perdimento de Bens | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6030 | GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6032 | Contribuições de Melhoria | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6033 | Contribuições Sociais | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6034 | Finsocial | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6035 | Cofins | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6036 | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6037 | Salário-Educação | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6038 | Seguro Acidentes do Trabalho | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6039 | PIS | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6040 | Funrural | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6041 | Contribuição INCRA | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6042 | PASEP | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6043 | Construção Civil | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6044 | Contribuições Corporativas | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6045 | Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6046 | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6047 | Contribuição Sindical | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6048 | Contribuições Previdenciárias | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6049 | Servidores Ativos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6050 | Servidores Inativos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6051 | Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6052 | Aposentadoria/Retorno aoTrabalho | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6053 | Cargo em Comissão | Não |