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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738626 - 738650 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11292 Revolta Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11288 Conspiração Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11289 Motim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11291 Organização de grupo para prática de violência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11277 Abuso de requisição militar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11283 Rigor excessivo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11286 Violência contra inferior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3661 Crimes Falimentares Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10834 Incêndio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10830 Motim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10850 Roubo simples Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10851 Roubo qualificado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10832 Roubo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Sim