Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Vice-Presidência | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 11512 | Uso Proibido de Alto-Falantes | Não |
Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 11512 | Uso Proibido de Alto-Falantes | Não |
Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 11512 | Uso Proibido de Alto-Falantes | Não |
Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 11512 | Uso Proibido de Alto-Falantes | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11512 | Uso Proibido de Alto-Falantes | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 11512 | Uso Proibido de Alto-Falantes | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11980 | Usucapião Conjugal | Sim |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11980 | Usucapião Conjugal | Sim |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |
Câmaras de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11980 | Usucapião Conjugal | Sim |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |
Câmaras de Direito Público | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |
Câmaras de Direito Público | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |
INTERNA | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |
INTERNA | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11980 | Usucapião Conjugal | Sim |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11980 | Usucapião Conjugal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11980 | Usucapião Conjugal | Sim |
Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11980 | Usucapião Conjugal | Não |