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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738601 - 738625 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11869 Saneamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11874 Responsabilidade fiscal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11935 Registro de Imóveis Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12042 Análise de Crédito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12241 Curatela Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12242 Levantamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12243 Remoção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12244 Dispensa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12245 Nomeação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12486 Planos de saúde Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12495 Não padronizado Não