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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11372 Recusa de função na Justiça Militar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11272 Resistência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11276 Violência contra superior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11297 Amotinamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11299 Evasão de preso ou internado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11300 Fuga de preso ou internado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11304 Despojamento desprezível Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11306 Desrespeito a símbolo nacional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11307 Desrespeito a superior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11268 Aliciação e incitamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11293 Oposição a ordem de sentinela Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11295 Recusa a obediência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11296 Reunião ilícita Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11270 Insubordinação Sim