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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738576 - 738600 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5946	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5947	ICMS/Importação	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5948	IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5949	Incidência sobre Ações de Companhias Abertas	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5950	ITR/ Imposto Territorial Rural	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5951	ISS/ Imposto sobre Serviços	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5952	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5953	IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5954	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5955	ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5957	Federais	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5958	Taxa Anual por Hectare	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5959	Taxa de Armazenamento	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5961	Taxa de Exploração Mineral	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5966	Taxa de Permanência	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5969	Taxa Judiciária	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5971	Estaduais	Não