Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10365 | Impedimento / Detenção / Prisão | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10366 | Licenciamento / Exclusão | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10367 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10371 | Reserva de Vagas para Deficientes | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10372 | Inscrição / Documentação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10373 | Limite de Idade | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10374 | Exigência de Prática Forense | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10375 | Prova de Títulos | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10376 | Exame de Saúde e/ou Aptidão Física | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10377 | Curso de Formação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10378 | Exame Psicotécnico / Psiquiátrico | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10379 | Anulação e Correção de Provas / Questões | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10380 | Escolaridade | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10381 | Classificação e/ou Preterição | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10382 | Anulação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10383 | Prazo de Validade | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10384 | Condições Especiais para Prestação de Prova | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10386 | Modalidade / Limite | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10387 | Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10388 | Edital | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10389 | Revogação | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10390 | Sanções Administrativas | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10391 | Recursos Administrativos | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10392 | Convênio | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10393 | Adjudicação | Não |